Designação	MEDICAMENTO GENÉRICO
Definição	Medicamento com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas e a mesma forma farmacêutica, cuja bioequivalência com o medicamento de referência haja sido demonstrada por estudos de biodisponibilidade apropriados.
Início de vigência	28-10-2015
Fim de vigência