Fim de vigência
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Definição
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Doença, lesão ou perturbação funcional que é consequência necessária e direta da atividade profissional exercida e não representa normal desgaste do organismo, desde que seja certificada como tal por entidade competente segundo legislação em vigor, constando ou não da Lista das Doenças Profissionais (LDP).
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 2/82, DR 3, SÉRIE I de 1982-01-05
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Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de agosto
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Lei nº 2127/1965, de 03 de agosto - Base XVI
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Portaria nº 333/1984, de 2 de junho
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Portaria nº 642/1983, de 1 de junho
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Regulamento da CNSDP
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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49ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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