Conceito | 454 - RECURSO HIERÁRQUICO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | Recurso que consiste em solicitar do superior hierárquico ou da autoridade que exerça o poder de superintendência sobre o autor do ato impugnado a revogação ou substituição deste. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |