Conceito | 3087 - ÁREA DE CEDÊNCIA (Domínio Público) | |
Início de vigência | 17-05-2001 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Área que deve ser cedida ao Domínio Público, destinada à circulação pedonal e de veículos, à instalação de infraestruturas, a espaços verdes e de lazer, a equipamentos de utilização coletiva, e a estacionamento. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |