| Definição
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Serviço de transporte com as seguintes características: a) permite o acesso a toda a população; b) tem horários, frequências e períodos de operação predefinidos; c) tem percursos e paragens fixos e origens, destinos e áreas de operação definidos; d) opera de forma continuada; e) tem tarifário publicado; f) é divulgado ao público.
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