Conceito | 1781 - PASSAGEIRO POR VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Qualquer pessoa que efetue um percurso a bordo de uma embarcação de transporte por vias navegáveis interiores. O pessoal afeto ao serviço dessas embarcações não é considerado como fazendo parte dos passageiros. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |