| Conceito | 2066 - ENTIDADES NÃO RESIDENTES NO PAÍS | |
| Início de vigência | 24-05-1994 | |
| Vigência |
|
|
| Fim de vigência | |
| Definição | Compreende os indivíduos com domicílio no estrangeiro, incluindo os de nacionalidade portuguesa, as empresas domiciliadas no território nacional, mas regendo-se por leis estrangeiras, as instituições internacionais e os indivíduos que, embora domiciliados no território nacional, atuam em nome de entidade não residente no país. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
|
| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |