Conceito | 2063 - CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Criação, por atos legais de novas sociedades, visando a prática de atos comerciais, industriais e outros. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |