Designação	MUSEU
Definição	Instituição permanente sem fins lucrativos, aberta ao público, que faz investigação respeitante aos testemunhos materiais do homem e do seu meio ambiente, adquire-os, conserva-os, e divulga-os para fins de estudo, educação e fruição.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	03-07-2001