Designação | SUBSÍDIOS |
Definição | Transferências correntes sem contrapartida que as administrações públicas ou as instituições da União Europeia fazem no quadro da respetiva política económica ou social a produtores mercantis residentes e a outros produtores residentes pela sua produção mercantil com o objetivo de influenciar os seus níveis de produção e os seus preços e/ou de tornar possível uma remuneração adequada dos fatores de produção. |
Início de vigência | 24-05-1994 |
Fim de vigência | 25-11-2019 |