Fim de vigência
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25-11-2019
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Definição
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As ajudas ao investimento são transferências de capital, em dinheiro ou em espécie, feitas por administrações públicas ou pelo resto do mundo para outras unidades institucionais residentes ou não residentes para financiar a totalidade ou uma parte dos custos de aquisição de ativos fixos.
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Notas
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As ajudas ao investimento provenientes do resto do mundo incluem as que são pagas diretamente pelas instituições da União Europeia, (por exemplo, certas transferências feitas pelo resto Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA - Secção "Orientação"). Ver também § 4.153 a 4.163 do SEC/95.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de junho - § 4.152
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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