Designação ALOJAMENTO FAMILIAR NÃO CLÁSSICO
Definição Todo o local que, no momento de referência está ocupado por pessoas e que não satisfaz inteiramente as condições de alojamento clássico. Estão compreendidos, nesta categoria: barraca, alojamento móvel, casa rudimentar de madeira, alojamento improvisado em construção não destinada à habitação e outros locais não destinados à habitação (grutas, vãos de escada, pontes, etc.).
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 28-04-2009