Designação SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PROGRAMAS INFORMÁTICOS ORIGINAIS
Definição Atividades que visam a produção de software com direitos de propriedade intelectual produzidos sem contrato de venda incondicional (i.e, com todos os direitos de propriedade decorrentes) ou cuja venda está implícita ou explicitamente protegida por direitos de autor (como por exemplo os programas informáticos)
Início de vigência 26-03-2010
Fim de vigência