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Conceito 7644 - LICENÇA POR ADOÇÃO EM CASO DE LICENÇA PARENTAL ALARGADA
Início de vigência 12-11-2010
Vigência Vigente
Fim de vigência  
Definição Licença por adoção que confere o direito a qualquer um dos adotantes ou a ambos alternadamente a ausentar-se ao trabalho, por um período até três meses, para assistência a adotado integrado no agregado familiar, desde que a licença seja gozada imediatamente a seguir ao termo do período de concessão da licença por adoção ou licença alargada por adoção do outro adotante.
Notas
Contexto
Fontes
  • Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE

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