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SMI

Conceito 7641 - LICENÇA POR RISCO CLÍNICO DURANTE A GRAVIDEZ
Início de vigência 12-11-2010
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Licença que confere o direito à mãe trabalhadora a ausentar-se do trabalho na situação em que se verifique a existência de risco clínico, para a grávida ou para o nascituro, medicamente certificado e impeditivo do exercício da atividade laboral. A licença é concedida pelo período de tempo considerado necessário para prevenir o risco.
Notas
Contexto
Fontes
  • Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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