Designação SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PROJETOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS
Definição Atividades que compreendem os serviços de engenharia relativos a: 1) sistemas de recolha e eliminação dos resíduos urbanos; 2) programas de recolha, tratamento e reciclagem de resíduos industriais gasosos, líquidos ou sólidos, geralmente de forma a que os resíduos não tratáveis possam ser libertados com segurança no meio ambiente ou nos sistemas municipais normais; 3) programas para a minimização dos efeitos nocivos dos resíduos perigosos (tais como a gestão dos resíduos nucleares, a destruição de agentes químicos e a recuperação de locais contaminados, entre outros)
Início de vigência 26-03-2010
Fim de vigência