Fim de vigência
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Definição
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Edificações e áreas de solo afetas à satisfação das necessidades coletivas dos cidadãos, nos domínios da saúde, do ensino, da administração, da assistência social, da cultura, do desporto, da defesa, da segurança pública, da proteção civil e outros.
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Notas
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não estão incluídos os serviços que são prestados através das infraestruturas urbanas e territoriais; os equipamentos podem ser de natureza pública ou privada e independentemente da natureza do equipamento, as edificações e as áreas de solo a ele afetas podem ser de propriedade pública ou privada.
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Contexto
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Fontes
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Proposta de projeto de decreto regulamentar que estabelece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial. Documento final, DGOTDU, Maio 2008
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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