Fim de vigência
|
|
Definição
|
Processo administrativo de registo usado pela câmara municipal para controlo interno, geralmente associado a uma única operação urbanística.
|
Notas
|
identifica-se por número, tipologia e data de emissão, segundo os quais é referenciado no âmbito da realização de operações urbanísticas, pedidos de licenciamento, comunicações prévias de particulares, pedidos de pareceres prévios das entidades isentas e projetos de obras de iniciativa municipal.
|
Contexto
|
|
Fontes
|
-
Task force da Construção e Habitação 2008-2009
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
|
CSE
|
Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
|
5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
|