Conceito | 7845 - TRANSFERÊNCIA PÚBLICA REGULAR | |
Início de vigência | 16-04-2012 | |
Vigência |
![]() |
|
Fim de vigência | |
Definição | Transferência regular a indivíduos ou agregados familiares provenientes da segurança social ou de outros organismos governamentais que ainda não tenham sido registadas. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |