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Fim de vigência
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Definição
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Qualquer operação cujo resultado principal seja: 1) a transformação dos resíduos de modo a servirem um fim útil, substituindo outros materiais que, caso contrário, teriam sido utilizados para um fim específico; 2) a preparação dos resíduos para esse fim, na instalação ou no conjunto da economia.
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Notas
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Consideram-se as operações identificadas como tal na legislação em vigor
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de junho - artigo3º, alínea (qq), adaptado
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Diretiva nº 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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