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SMI

Conceito 3215 - HABITAÇÃO DE CUSTOS CONTROLADOS
Início de vigência 28-04-2009
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009
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Fim de vigência  
Definição Fogo ou unidade residencial construída com apoio financeiro do Estado e sujeita a limites de área bruta, custo de construção e preço de venda fixados por legislação em vigor.
Notas
Contexto
Fontes
  • Portaria nº 500/97, de 21 de julho
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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