Designação RESIDÊNCIA SECUNDÁRIA UTILIZADA PARA FINS TURÍSTICOS
Definição Alojamento que não corresponde à residência principal da família e que é utilizado por um ou mais elementos do agregado familiar por motivos de recreação, lazer e férias ou outras atividades que não correspondem ao exercício de uma atividade remunerada nesse local. Incluem-se as unidades de alojamento arrendadas mediante a celebração de um contrato de timeshare.
Início de vigência 16-05-2008
Fim de vigência