Fim de vigência
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Definição
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Entidade habilitada para efetuar o transporte de resíduos em condições adequadas de segurança ambiental, com o fim de evitar a dispersão ou derrame dos mesmos, entre os locais de produção ou transferência e os locais de tratamento ou destino final.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Portaria nº 335/1997, de 16 de Maio - adaptado
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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