SMI

Conceito 4475 - REGIME DE RENDAS PARA HABITAÇÃO
Início de vigência 28-04-2009
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009
Fim de vigência  
Definição Sistema de contratos de arrendamento que comporta três tipos: renda livre, condicionada e apoiada.
Notas
Contexto
Fontes
  • Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro - artigo 61º e seguintes
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)

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