Designação SERVIÇOS DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO
Definição Atividades que visam o desenvolvimento de planos referentes ao uso do solo, à seleção, ao controlo e à utilização do local, aos sistemas rodoviários e à conservação dos terrenos, tendo em vista a criação e a manutenção sistemática e coordenada do desenvolvimento urbano.
Início de vigência 06-05-2010
Fim de vigência