Designação RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Definição Quaisquer substâncias ou objetos de que o seu detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer, incluídas na Decisão n.º 94/3/CE, da Comissão, de 20 de dezembro de 1993, que aprova o Catálogo Europeu de Resíduos (CER), e que independentemente do seu estado físico (sólido, líquido ou pastoso), são gerados em atividades ou processos industriais.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 05-04-2004