Designação TRABALHOS A MAIS
Definição Trabalhos cuja espécie ou quantidade não está prevista no contrato e que cumprem os seguintes requisitos: tornam-se necessários à execução da obra na sequência de uma circunstância imprevista; não podem ser técnica ou economicamente separáveis do objeto do contrato sem inconvenientes graves para o dono da obra ou, embora separáveis, são estritamente necessários à conclusão da obra.
Início de vigência 28-04-2009
Fim de vigência