| Definição
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Estabelecimento destinado a proporcionar, mediante remuneração, refeições e bebidas para serem consumidas no próprio estabelecimento ou fora dele. Para além da denominação "restaurante", os estabelecimentos de restauração podem usar qualquer outra que seja consagrada, nacional ou internacionalmente pelos usos da atividade, nomeadamente "marisqueira", "casa de pasto", "pizzaria", "snack-bar", "self-service", "eat-driver", "take-away" ou "fast-food".
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