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SMI

Conceito 7683 - ENTIDADE GESTORA DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS
Início de vigência 23-12-2010
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Entidade constituída legalmente e licenciada para monitorizar e promover a gestão adequada de determinado fluxo de resíduo conforme legislação específica.
Notas esta entidade assume as responsabilidades, transferidas pelos produtores de determinados bens, no que se refere à obrigatoriedade em retomar e valorizar os resíduos gerados pela utilização dos bens colocados no mercado.
Contexto
Fontes
  • INE: DEE-DMSI, 2010 (novembro)
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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