Designação TRABALHADOR DOMICILIÁRIO
Definição Um trabalhador domiciliário é uma pessoa que aceita trabalhar para uma determinada empresa, ou fornecer uma certa quantidade de bens ou serviços a uma determinada empresa, mediante a prévia celebração com esta de um acordo ou contrato, mas cujo local de trabalho se situa fora da mesma.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência