| Conceito | 1535 - OBRA CONCLUÍDA | |
| Início de vigência | 28-04-2009 | |
| Vigência |
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| Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009 | ||
| Fim de vigência | |
| Definição | Obra que reúne condições físicas para ser habitada ou utilizada, independentemente de ter sido ou não concedida a licença ou autorização de utilização. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Sim |
| Motivo de aprovação pelo CSE | 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE) |