Designação SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO
Definição Atividades que visam a realização de estudos, desenhos e projetos de edifícios residenciais (habitações novas e usadas, edifícios, urbanizações entre outras) e não residenciais (edifícios de escritórios, centros comerciais, hotéis, restaurantes, estações de serviço, armazéns, hospitais, escolas, igrejas, estádios, arenas, museus entre outros).
Início de vigência 26-03-2010
Fim de vigência