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SMI

Conceito 4390 - DATA DE CONCLUSÃO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO
Início de vigência 28-04-2009
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009
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Fim de vigência  
Definição Data correspondente à mais antiga das seguintes datas: concessão da licença camarária, quando exigível; apresentação da declaração para inscrição na matriz; verificação de uma qualquer utilização, desde que a título não precário; possibilidade da sua normal utilização para os fins a que se destina.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro - artigo 10º, adaptado pela Task force Construção Habitação 2008
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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