Designação	ESPAÇOS VERDES E DE UTILIZAÇÃO COLETIVA
Definição	Áreas de solo enquadradas na estrutura ecológica municipal ou urbana que, além das funções de proteção e valorização ambiental e paisagística, se destinam à utilização pelos cidadãos em atividades de estadia, recreio e lazer ao ar livre.
Início de vigência	28-04-2009
Fim de vigência