Fim de vigência
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27-10-2015
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Definição
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Medicamento que reúne cumulativamente as seguintes condições: a) ser essencialmente similar a um medicamento de referência; b) terem caducado os direitos de propriedade industrial relativos às substâncias ativas ou ao processo de fabrico respetivos; c) não se invocarem a seu favor indicações terapêuticas diferentes das que estão associadas ao medicamento de referência autorizado.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 242/2000, DR 223, SÉRIE I-A de 2000-09-26 - artigo 19º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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