| Definição
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Estabelecimento cuja atividade principal compreende a organização e venda de viagens e percursos turísticos, a reserva de serviços em estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos, de iniciativas ou projetos declarados de interesse para o turismo, a reserva de lugares em qualquer meio de transporte, assim como a representação de outras agências de viagens e turismo ou de operadores turísticos nacionais e estrangeiros.
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