Designação	SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ARQUITETURA
Definição	Atividades que visam dar assistência, realizar pareceres especializados e estudos preparatórios de viabilidade técnica e de impacto ambiental, avaliação económica de projetos e instalações estruturais, mecânicas e elétricas.
Início de vigência	26-03-2010
Fim de vigência