Fim de vigência
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Definição
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Prestação pecuniária concedida à mãe trabalhadora na situação de impedimento para o exercício de atividade laboral determinada pela existência de risco específico para a beneficiária grávida, puérpera e lactante que desempenhe trabalho noturno ou esteja exposta a agentes, processos ou condições de trabalho, que constituam risco para a sua segurança e saúde nos termos definidos na lei. O subsídio é concedido durante o período necessário para prevenir o risco e pela impossibilidade de o empregador lhe conferir outras tarefas.
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Notas
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no caso de trabalhadoras independentes ou abrangidas pelo seguro social voluntário, a comprovação do risco de desempenho de trabalho noturno ou de exposição a agente ou processos ou condições de trabalho é efetuada por médico do trabalho ou por instituição ou serviço integrado no Serviço Nacional de Saúde.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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