Conceito | 7730 - ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO | |
Início de vigência | 01-07-2011 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Estabelecimento situado num local topograficamente identificado, onde é exercida, exclusiva ou principalmente, uma ou mais atividades de comércio, com exceção das respeitantes à reparação de bens pessoais e domésticos. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |