Designação	CONDOMÍNIO FECHADO
Definição	Conjunto de edifícios de apartamentos e/ou moradias construído num espaço de uso comum e privado, com acesso condicionado durante parte ou a totalidade do dia, cujos moradores partilham equipamentos e/ou serviços comunitários.
Início de vigência	28-04-2009
Fim de vigência