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SMI

Conceito 3351 - CONDOMÍNIO FECHADO
Início de vigência 28-04-2009
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009
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Fim de vigência  
Definição Conjunto de edifícios de apartamentos e/ou moradias construído num espaço de uso comum e privado, com acesso condicionado durante parte ou a totalidade do dia, cujos moradores partilham equipamentos e/ou serviços comunitários.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro - artigo 43º, nº 2 alínea e), adaptado pela Task force Construção e Habitação 2008
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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