Designação | TRABALHADOR POR CONTA PRÓPRIA COMO EMPREGADOR |
Definição | Indivíduo que exerce uma atividade independente, com associados ou não, obtendo uma remuneração que está diretamente dependente dos lucros (realizados ou potenciais) provenientes de bens ou serviços produzidos e que, a esse título, emprega habitualmente um ou vários trabalhadores por conta de outrem para trabalharem na sua empresa. |
Início de vigência | 06-04-2006 |
Fim de vigência |