Fim de vigência
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Definição
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Unidade funcional de um agrupamento de centros de saúde (ACES) que atua como observatório de saúde da área geodemográfica do ACES em que se integra, competindo-lhe elaborar informação e planos em domínios da saúde pública, proceder à vigilância epidemiológica, gerir programas de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção da saúde da população em geral ou de grupos específicos, e colaborar no exercício das funções de autoridade de saúde.
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Notas
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a equipa é composta por médicos de saúde pública, enfermeiros de saúde pública ou de saúde comunitária e técnicos de saúde ambiental. Os médicos de saúde pública dos ACES podem exercer funções de autoridade de saúde por nomeação e nos termos de legislação própria.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro - artigo 12.º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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USP |
CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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