Designação DESPESAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Definição Despesas dos regimes de proteção social que se classificam segundo o tipo, indicativo da natureza ou da razão de ser das despesas, tais como, o fornecimento de prestações de proteção social ou prestações sociais, os custos administrativos ou de funcionamento, as transferências para outros regimes e outras despesas.
Início de vigência 10-11-2010
Fim de vigência