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Fim de vigência
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28-05-2025
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Definição
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Subsecção estatística que contempla um dos seguintes requisitos: 1) tipificada como "solo urbano", de acordo com os critérios de planeamento dos Planos Municipais de Ordenamento do Território; 2) integra uma secção com densidade populacional superior a 500 habitantes por Km2; 3) integra um lugar com população residente igual ou superior a 5.000 habitantes.
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Notas
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uma subsecção estatística é tipificada como solo urbano sempre que a proporção da superfície da subsecção abrangida por solo urbano de acordo com os critérios de planeamento assumidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território é superior ou igual a 50%; uma subsecção estatística é tipificada como solo não urbano sempre que a proporção da superfície da subsecção abrangida por solo urbano de acordo com os critérios de planeamento assumidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território é inferior a 50%.
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Contexto
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Fontes
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Deliberação nº 2717/2009, de 28 de setembro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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