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Fim de vigência
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28-05-2025
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Definição
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Subsecção estatística tipificada como "solo não urbano", de acordo com os critérios de planeamento dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, que não foi incluída previamente na categoria de espaço urbano, e contempla, pelo menos um dos seguintes requisitos: 1) integra uma secção com densidade populacional superior a 100 habitantes por Km2 e inferior ou igual a 500 habitantes por Km2; 2) integra um lugar com população residente igual ou superior a 2.000 habitantes e inferior a 5.000 habitantes.
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Notas
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uma subsecção estatística é tipificada como solo urbano sempre que a proporção da superfície da subsecção abrangida por solo urbano de acordo com os critérios de planeamento assumidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território é superior ou igual a 50%; uma subsecção estatística é tipificada como solo não urbano sempre que a proporção da superfície da subsecção abrangida por solo urbano de acordo com os critérios de planeamento assumidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território é inferior a 50%.
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Contexto
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Fontes
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Deliberação nº 2717/2009, de 28 de setembro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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