Fim de vigência
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18-10-2021
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Definição
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Contrato de locação quando versa sobre coisa móvel. Designa-se também por aluguer a prestação periódica que o locatário neste contrato está obrigado a pagar ao locador a título de remuneração do gozo da coisa.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Código Civil - Artigos 1022.º e 1023.º
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PRATA, Ana - Dicionário Jurídico. 3ª Edição. Coimbra: Almedina,1992 - 1º §:
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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257ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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