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SMI

Conceito 6466 - PATENTE
Início de vigência 19-07-2007
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Título que confere a propriedade e a exploração exclusiva ao autor de uma invenção, inovação, modelo ou técnica.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 36/2003 DR. SÉRIE I-A, de 2003-03-05 - Código da Propriedade Industrial
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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