Fim de vigência
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Definição
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Conjunto de cinco ou mais casas de campo situadas na mesma aldeia ou freguesia, ou em aldeias ou freguesias contíguas e que são exploradas de uma forma integrada, por uma única entidade, sem prejuízo da propriedade das mesmas pertencer a mais de uma pessoa.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 54/2002, DR 59, SÉRIE I-A de 2002-03-11 - artigo 7º, alínea 1, Adaptada
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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11ª/2009 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE)
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