Designação ESPAÇO DE OCUPAÇÃO PREDOMINANTEMENTE RURAL
Definição Subsecção estatística tipificada como "solo não urbano", de acordo com os critérios de planeamento assumidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, que contempla o conjunto dos seguintes requisitos: 1) não foi incluída previamente na categoria de espaço urbano ou semiurbano; 2) tem densidade populacional igual ou inferior a 100 habitantes por Km2; 3) não integra um lugar com população residente igual ou superior a 2.000 habitantes.
Início de vigência 17-12-2009
Fim de vigência